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Nova LEI 16.402/2016 e sua carreira de ARQUITETO

24 mar 2017

Nova LEI 16.402/2016 e sua carreira de ARQUITETO

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Saiba como esta nova lei vai influenciar o mercado da construção civil a partir de agora!

O PDE (Plano Diretor Estratégico de SP, LeI 16.050), aprovado em meados de 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, prevê uma São Paulo mais humana, valorizando o pedestre, o uso de bicicleta, etc. Uma mudança cultural foi implantada nos hábitos de vida dos cidadãos.

Junto ao PDE – SP, estava em aprovação a LEI de uso e ocupação do solo, ou zoneamento, chamada de LEI 16.402/2016, sancionada em Fevereiro deste ano, pelo mesmo prefeito.

Com a ideia de incentivar a qualificação ambiental do município, gestão integrada de drenagem, o mercado de construções sustentáveis e a conscientização da população para a importância deste tipo de construção, a LEI promove incentivos fiscais (desconto da compra de Outorga Onerosa, para saber mais assista a este vídeo) em troca de o empreendimento adotar estratégias de arquitetura sustentável. Acompanhe abaixo:

LEI 16.402/2016 (baixar o pdf)

“Art. 76. Nos processos de licenciamento de edificações novas ou de reformas com alteração de área construída superior a 20% (vinte por cento), será exigida uma pontuação mínima de QA, em função da localização e tamanho do lote, (…).”

QA – Quota Ambiental: para um projeto ser aprovado na prefeitura, é necessário atingir uma pontuação mínima neste quesito. Esta avaliação é feita analisando a área de cobertura verde do empreendimento (telhados, verdes, paredes verdes, etc) e sua estratégia de drenagem (permeabilidade do solo, aproveitamento do AP, etc), incentivando também o aproveitamento da água de pluvial. (Runoff- escoamento da água da chuva, sendo jogada na rua ou na rede, sem ser aproveitada para eficiência hídrica da edificação).


fonte: prefeitura SP

“Art. 82. Atendida pontuação superior à mínima estabelecida no art. 76 desta lei, o interessado poderá requerer a concessão de Incentivo da Quota Ambiental, sob a forma de desconto no valor total a ser pago na contrapartida financeira de outorga onerosa do direito de construir e limitado a este, já contabilizados os incentivos previstos na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE .”

 

Ou seja, o projeto que indicar atingir acima da pontuação mínima exigida pela QA, poderá ter desconto na compra de outorga onerosa. O mesmo é descrito para as Certificações Ambientais:

 

“Art. 83. Poderá ser concedido Incentivo de Certificação, sob a forma de desconto na contrapartida financeira de outorga onerosa do direito de construir, para novas edificações ou reformas com aumento de área construída superior a 5% (cinco por cento) que obtiverem certificação específica de sustentabilidade reconhecida em âmbito nacional ou internacional. 

  • 1º O Incentivo de Certificação será obtido mediante desconto a ser efetuado no pagamento da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir, conforme o grau de certificação pretendido pelo proponente.”

Portanto,  acredito que a partir de agora, os “tomadores de decisões”, os investidores e construtores, vão procurar certificar seus empreendimentos (sejam eles novos ou para reforma) ou pelo menos procurar atender os requisitos da QA, afim de obterem descontos na compra de outorga onerosa e terem seus projetos aprovados na prefeitura de São Paulo. Além disto, terão suas imagens e de suas empresas associadas com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Pensem nisso!!

Até o próximo artigo!!
Arqta. Denise Hamze Issa – LEED AP O+M